[{"Id":"1231","Numero":"462","Data":"2026-08-24","Descricao":"FICA OBRIGADO O MUNICIPIO A FIXAR CARTAZ NOS SETORES PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM FORMA DE INFORMATIVO DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E USUÁRIOS DOS SETORES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1231"},{"Id":"1230","Numero":"461","Data":"2026-08-24","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1230"},{"Id":"1229","Numero":"460","Data":"2026-08-20","Descricao":"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ - UNIFIC, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1229"},{"Id":"1227","Numero":"459","Data":"2026-07-10","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1227"},{"Id":"1224","Numero":"458","Data":"2026-07-06","Descricao":"ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI MUNICIPAL Nº 448/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1224"},{"Id":"1223","Numero":"457","Data":"2026-07-06","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1223"},{"Id":"1218","Numero":"456","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1218"},{"Id":"1212","Numero":"455","Data":"2026-06-16","Descricao":"AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO CED (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO) PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1212"},{"Id":"1211","Numero":"454","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12/2005, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1211"},{"Id":"1210","Numero":"453","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E Á VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1210"}]