[{"Id":"1227","Numero":"459","Data":"2026-07-10","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1227"},{"Id":"1224","Numero":"458","Data":"2026-07-06","Descricao":"ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI MUNICIPAL Nº 448/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1224"},{"Id":"1223","Numero":"457","Data":"2026-07-06","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1223"},{"Id":"1218","Numero":"456","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1218"},{"Id":"1212","Numero":"455","Data":"2026-06-16","Descricao":"AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO CED (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO) PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1212"},{"Id":"1211","Numero":"454","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12/2005, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1211"},{"Id":"1210","Numero":"453","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E Á VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1210"},{"Id":"1209","Numero":"452","Data":"2026-06-16","Descricao":"DIPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1209"},{"Id":"1208","Numero":"451","Data":"2026-06-16","Descricao":"AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPAMENTO DE BOMBEIRO CIVIL DE ORÓS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1208"},{"Id":"1201","Numero":"450","Data":"2026-05-11","Descricao":"DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA DEUSIMAR AVELINO DE LIMA A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA CE-153, ORÓS/LIMA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraoros.ce.gov.br/leis/1201"}]