PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2016

Informações da conta de gestão
Tipo: PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
Data: 24/04/2017
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
Agente: PORFIRIO VIANA RODRIGUES
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Informações do julgamento tribunal de contas
Situação: JULGADO
Data: 02/08/2024
Observação

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (PROCESSO Nº 33049/2018-4 - ACÓRDÃO Nº 1839/2020). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. ÚNICA OCORRÊNCIA MANTIDA. NÃO FORAM TRANSPORTADOS OS SALDOS PROVENIENTES DO EXERCICIO ANTERIOR PARA A COLUNA ESPECIFICA NO EXERCÍCIO EM EXAME DA DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP) DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO AO ART. 6º, INCISO III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2013 DO EXTINTO TCM/CE. UNANIMIDADE DE VOTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DE MULTA. INALTERADO O JULGAMENTO PARA REGULAR COM RESSALVAS. NOTOFOCAÇÃO. ARQUIVAMENTO.

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