ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI MUNICIPAL Nº 448/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vem requerer que seja encaminhado expediente à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para que apresente, no prazo legal, as seguintes informações relativas à prestação dos serviços no Município de Orós/CE:

Ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca de Orós – Ceará

Representação para instauração de Inquérito Civil

Solicitando a pavimentação, reforma e manutenção da rua da Creche, localizada no bairro São Geraldo, de preferência com pisos intertravados ou outro material de qualidade.

Solicitando a pavimentação, reforma e manutenção da rua Padre Cícero, localizada no bairro São Geraldo, de preferência com pisos intertravados ou outro material de qualidade.

Criação do Programa Municipal "Jiu-Jitsu para a Vida"

Solicitando a pavimentação, reforma e manutenção da Travessa Geraldo de Castro, de preferência com pisos intertravados ou outro material de qualidade.

Solicitando a pavimentação, reforma e manutenção do bairro denominado Mutirão Garcia o qual se compreende as ruas Miguel Custódio e Antonio Custódio Sobrinho de preferência com piso intertravado ou outros materiais de qualidade.

Solicitando a reforma e manutenção da quadrinha localizada no bairro São Geraldo.

Solicito à gestão municipal que seja disponibilizado transporte adequado para que tais pessoas possam atravessar os riachos de forma digna. Solicito que a gestão municipal ofereça suporte técnico na travessia das pessoas, seja com balsas flutuantes, carros ou até mesmo caminhões, o que entender como medida necessária, como forma de dar o mínimo de acesso ao direito de ir e vir destas pessoas, o qual está prejudicado por força maior.