Requerimento administrativo João filho - Aprovado

Requerimento administrativo 002/2023 - autor Nelço cândido filho - Aprovado

Projeto de lei n.º 282/2023 que altera os artigos 3.º 4 º e 17 da lei municipal n.º 149/2019 e dá outras providências. (O projeto foi aprovado pelos presentes)

Projeto de lei n.º 285/2023 - que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/rpv, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, § 3.º e 4.º da constituição federal. (O projeto foi aprovado pelos presentes)

Projeto de lei n.º 286/2023 - que dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir d 1.º de janeiro de 2023 e dá outras providências. (O projeto foi encaminhado para comissões)

Projeto de lei n.º 287/2023 - que dispõe sobre o repasse do incentivo aos agentes comunitários de saúde (acs), incentivo financeiro adicional, repassado pelo ministério da saúde e dá outras providências. (O projeto foi aprovado pelos presentes)

Projeto de lei n.º 288/2023 - que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências.

Projeto de lei n.º 289/2023 - que autoriza a celebração de convênio com o centro universitário paraíso - UNIFAP, por meio de suas secretarias e dá outras providências. (O projeto encaminhando para comissões)