AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR PARCERIAS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA FINS DE INSTITUIR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS E ATUAÇÃO E REPRESENTAÇÃO GERAL, A UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, QUE SERÁ DENOMINADA DE PE. DJALVO BEZERRA DE ALENCAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .