LEI MUNICIPAL - 134/2018

Informações da lei municipal
Data: 30/11/2018
Número: 134
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, 0 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MÚNICIPIO.

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