LEI MUNICIPAL - 20/2014

Informações da lei municipal
Data: 05/12/2014
Número: 20
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL] PAC-PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 314 DO MS DE 28.02.2014, À ASSOSSIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBIL]ITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCUL]ÇÃO FUNCIONAL] DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESATDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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