AL]TERA L]EI MUNICIPAL] QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL] DE SAÚDE DE ORÓS, O PROGRAMA DE MEL]HORIA DO ACESSO E DA QUAL]IDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.