PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO: 26/2026

Informações da matéria
Autor: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Data: 27/01/2026
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Ementa

REAJUSTE VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/01/2026 10:39:38 CADASTRADO 
AGENTE: GEOVANA DUARTE CANDIDO
CADASTRADO   
27/01/2026 10:40:20 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
29/01/2026 10:40:31 LEITURA  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
29/01/2026 10:50:51 VOTAÇÃO ÚNICA  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 003/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
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