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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 416/2026

Informações da matéria
Autor: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Data: 24/08/2026
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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE ORÓS /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PLE_416_2026_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/08/2026 11:25:23 CADASTRADO 
AGENTE: Renneide Hanna Seyller Formiga Dantas		 CADASTRADO   
24/08/2026 11:26:05 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
27/08/2026 07:21:20 LEITURA  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 15/12/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
27/08/2026 07:22:03 VOTAÇÃO ÚNICA  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 15/12/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Câmara Municipal de Orós

Presidente

Sessão: 004/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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PLE_416_2026_0000001.pdf

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