INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO, À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2026 11:31:43 | CADASTRADO | AGENTE: Renneide Hanna Seyller Formiga Dantas | CADASTRADO | |
| 25/08/2026 11:32:11 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/08/2026 11:32:22 | LEITURA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 15/12/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/08/2026 11:32:36 | VOTAÇÃO ÚNICA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 15/12/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Câmara Municipal de Orós |
Presidente |
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