AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONSTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR SEUS SERVIÇOS ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER CONVÊNIO DE PARCERIA E REPASSE DE RECURSOS COM E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS, POR MEIO DE AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR, MANTER E CUSTEAR DESPESAS DO PROGRAMA VAI VEM UNIVERSITÁRIO, VOLTANDO AO ATENDIMENTO DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FAZEM SEUS CURSOS EM CIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATRIBUIÇÕES E CARGOS DIVERSOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, ESSENCIAIS E URGENTES AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS REMANESCENTES DO LOTEAMENTO DAS QUADRAS C E D LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA AV. JOSÉ FARES LOPES, PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIS, Nº 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORAÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2004 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORAÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA URBE ÀS RUAS JOSÉ DE MATOS LEITE E DOMINGOS PAES, PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.160,40 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A UM SALARIO MÍNIMO.

INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE À COMPRA DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADOS NA AVENIDA JOSÉ FARES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAV. DO CSU S/N À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ORÓS RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26/2001 E DISPÕE SOBRE O MPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.

MODIFICA A LEI Nº 063/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, NO SEU ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ORÓS E A SRA ELCINEIDE MACEDO DA SILVA.