REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONA VÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ERRATA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONA VÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.”

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONA VÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTAREM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE ASFALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER POR TEMPO INDETERMINADO, A ADMINISTRAÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DE ORÓS, A IGREJA CATÓLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI 0 PROGRAMA "CRIANDO OPORTUNIDADES" PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO EM PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES E EMPRESAS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O VALOR DO SALARIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTE POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A UTILIZAR O QR CODE NOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO A VIGORARA PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N°.166/2019, EM SEU ANEXO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO – ADICIONAL PACS/PSF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSES AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL E DE CARGOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: CRIA NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS A GENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA, RECONHECE A ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL - AABB - COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRA TIVOS, DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020