FIXA PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTESDE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADOS EM ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR ( TABELA SALARIAL 2) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART . 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exoneração, Agente: Ivanilda Lira Nogueira, Cargo: Secretária, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Raimundo Joaquim da Silva Júnior, Cargo: Assessor da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Valdirene Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Rogger Rodney Garcia Dantas, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: José Rubens Lima Verde, Cargo: Assessor da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Francisco Macelo Rodrigues dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Francisca Lucia Nunes da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Andreia Clemente de Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Simone Vieira Abilio, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Josefa Maria Rodrigues Barbosa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Exoneração, Agente: Urquisa Lima Verde Leite, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

CRIA O CONSEL]HO MUNICIPAL] DE DESENVOL]VIMENTO RURAL] SUSTENTÁVEL] E SOL]IDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBL]ICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER L]EIL]ÃO PARA AL]IENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, VEÍCUL]OS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL] DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PAC-PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRAGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, 0 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MÚNICIPIO.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A L]EI MUNICIPAL] Nº 80-2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EL]ÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCiPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL] PERTENCENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.