INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOESOBREAS DIRETRiZES PARA A ELABORACÅO DA LEi oRCAMENTARiA PARA O EXERCiCiO DE 2018 e DA OUTRAS PROViDENCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Heleneuda Soares Monte Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Francisca Lucia Nunes da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Nomeação, Agente: Andreia Clemente de Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Nomeação, Agente: Simone Vieira Abilio, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Nomeação, Agente: Josefa Maria Rodrigues Barbosa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

Nomeação, Agente: Urquisa Lima Verde Leite, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Francisco Macelo Rodrigues dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PDF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS ATRAVES DE MOTOCICLETAS E VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE ORÓS.

Nomeação, Agente: Rogger Rodney Garcia Dantas, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Municipal de de

Nomeação, Agente: José Rubens Lima Verde, Cargo: Assessor da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de de

Nomeação, Agente: Ivanilda Lira Nogueira, Cargo: Secretária, Secretaria: Câmara Municipal de de

Nomeação, Agente: Raimundo Joaquim da Silva Júnior, Cargo: Assessor da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de de

Nomeação, Agente: Valdirene Pereira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de de

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA SEÇÃO II - BASE DE CÁLCULOS E ALÍQUOTAS (ARTIGOS 101 A 106) ACRESCENTA ANEXOS IX E X NA LEI MUNICIPAL Nº22/2013 DE 27 SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.