EXONERAR O SR. PORFÍRIO VIANA RODRIGUES JÚNIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE.
EMENTA: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRTAS. FRANCISCA AMANDA CANDIDO CUSTÓDIO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
NOMEAR O SR. ITALO MATEUS TEIXEIRA PEQUENO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS, CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO DAS -I COM VENCIMENTOS DE R$ 619,20 (SEISCENTOS E DEZWENOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 168,00 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 004/2019 DE 28/03/2019.
DESIGNA EMPREGADOS PÚBLICOS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
NOMEAR A SRA. RAFAELA NOGUEIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE.
NOMEAR A SRTA. ANA KAYLHANNE LIMA VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE .
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO (RUA) PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTARÉM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS ATRAVÉS DA MODALIDADE DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO CASTRA MÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNAR a Sra. MARÍLIA SOARES SOUSA a prestar serviços na Ouvidoria e E-Sic da Câmara Municipal de Orós-Ce, acessando diariamente o sistema, repassando as postagens de sugestão, denúncias, críticas e/ou solicitações ao OUVIDOR TITULAR, nos termos da disposição do Art. 246 do Regimento Interno desta Casa legislativa.
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VALORES DA DIÁRIAS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, AVENIDAS, VIAS E RODOVIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PREVENDO APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "HORA CÍVICA" QUINZENAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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