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Informações atualizadas em: 27/01/2026 - 11:41:54
DECRETO - 002/2021 27/05/2021

  • JULGA REGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015

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DECRETO - 001/2021 29/04/2021

  • JULGA REGULARES AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

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DECRETO - 004/2016 04/01/2016

  • REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO " LEI FEDERAL Nº 12.527/2011" NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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