ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 249/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A SRA. MARIA LÚCIA GOMES DA CRUZ - DA FUNÇÃO DE FUNÇÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA N.º 003/2022 DE 03/01/2022.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1.º - NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÕES, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI FEDERAL N.º 10.520 DE 17.07.2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ART.2.º - A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA DE 03(TRÊS) MEMBROS EFETIVOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO O PRESIDENTE E PREGOEIRO, A SECRETÁRIA E UM TERCEIRO MEMBRO: -PRESIDENTE E PREGOEIRO: ANDRÉA AMORIM SAMPAIO -SECRETÁRIA: SOLANGE DA SILVA MOTA - MEMBRO: LUANA LOPES FEITOSA

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ORÓS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO JAGUARIBE, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SRTA. LUANA ARAÚJO PINHEIRO - PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS - II COM VENCIMENTOS DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 004/2019 DE 28.03.2019 CUJAS DESPESAS CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSIGNADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

EXONERAR A SRA. MARIA LÚCIA GOMES DA CRUZ - DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA N.º 001/2022 DE 03.01.2022.

EXONERAR O SR. FRANCISCO WESLEY ALVES — DA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA N.º 001/2022 DE 03.01.2022.

EXONERAR O SR. FRANCISCO WESLEY ALVES - DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, A TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA N.º 001/2021 DE 04/01/2021.

NOMEIA A SRTA. SOLANGE DA SILVA MOTA - PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS - COM VENCIMENTOS DE R$ 516,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 004/2019 DE 28.03.2019 CUJAS DESPESAS CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSIGNADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE OROS E AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 046/2022 DE 05 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE L]OGRADOURO (RUA) PÚBL]ICA NO DISTRITO DE SANTARÉM.

ALTERA DOTACAO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº254/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 013/99 DE 21 DE JUNHO DE 1999 QUE DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI- UNIASSELVI- POLO ORÓS, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇOES DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA §3º AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL 87/2017, E DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ORÓS- DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N 181/2020, DE 11 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.