ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT ARTIGO 5º, NO INCISO II, SO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 37 E NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº01-1998 DE 11 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUAÇÃO DA LEI DE Nº04-1996 DE 11 DE MARÇO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDROES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO " LEI FEDERAL Nº 12.527/2011" NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº64-2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº96-2012 DE 06 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PAC-PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1024-GM-MS, DE 21 DE JUL]HO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES PELA PORTARIA Nº1962, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO DO FUTURO, LEI MUNICIPAL Nº42/2015 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº007-1994 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E ALTERA REDEÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 007-94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº42/2015 DE 25 DE JUNHO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº18/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDADS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 027/2009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O " DIA DO EVANGELHO" NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E CAMPEONATOS EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO DO FUTURO, PARA PROMOVER AÇÕES DE COMBATE À POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTÃO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, SUPERINTENDÊNCIAS MUNICIPAIS AUTÔNOMAS, INSTITUTOS PÚBLICOS E SIMILARES E DOS ORDENADORES DE DESPESAS, DOS RESPONSÁVEIS POR PARECERES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, MEDIÇÕES, LIQUIDAÇÕES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇÃO, CONSIDERADO COMO TAL OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.