CRIA O PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DA DENOMINAÇÃO A ADMINISTRÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ORÓS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS, PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TURISMO E CULTURA, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA A TENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.

DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMA OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA A GESTÃO 2013/2016.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE ORÓS SINDSERPMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N. 0 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS/CE.

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 38/2010, QUE DISPÕE SABRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE DEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO " DE PROGRAMA ESPECIFICO NÃO CONSUMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

A AUTORIZA O MUNI CF PIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO), UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC Nº 062/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, Á ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO município DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORARIA DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR.