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Lista de leis

Foram encontradas 857 registros
Informações atualizadas em: 25/08/2025 - 11:03:16
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

  • A AUTORIZA O MUNI CF PIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO), UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

  • ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC Nº 062/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

  • AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, Á ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINC ... Veja mais

  • ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORARIA DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS.

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR.

  • INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 A 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL A DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO GESTOR DE FUNDO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

  • EMENTA: ATENDENDO AOS PRECEITOS LEGAIS CONTIDOS NU EC N. 51/2006, O MUNICÍPIO DE ORÓS FICA AUTORIZADO A PROCEDER COM A EFETIVAÇÃO EM SEUS QUADROS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE ROCHEDO DE CIMA POR VILA SILVESTRE.

  • ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VICENTE ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS.

  • AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO. DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE.

  • INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDENCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 DIA 1° DE JULHO COMO O DIA DO MOTOTAXISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ICÓ – COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, S ... Veja mais

  • ALTERA E MODIFICA A LEI 22/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 026/2009, QUE O SERVIÇO E A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 07/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • CRIA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR ACORDO/ CONTRATO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

  • AMORTIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIFICO NÃO CONSUMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMA AS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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