ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PAC-PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 314 DO MS DE 28.02.2014, À ASSOSSIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESATDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FICAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E RESPECTIVO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O BRASÃO PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNCÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORÓS ESTADO DE CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM RURAL, NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUICÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MOTORISTAS QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ORÓS-CE E, SEUS PRINCÍNPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO,GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORÓS A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº. 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS NO MUNÍCIPIO DE ORÓS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$500,00 (QUINHENTOS REIAS), À ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNINO NACIONAL NO MUNCÍCIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PRONVIDÊNCIAS
REAJUSTA VENCIMENTOS,ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 260 DO MS DE 21.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA DE VENDA OU PERMUTA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
EMENTA: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O ART. 40, § 1°, I, II, III; § 2°; § 3°, DA LEI N°. 64/2011 DE 1° DE ABRIL DE 2011, QUE RETRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 1°, E ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 2° AMBOS DA LEI 007/2009 DE 06 DE MARÇO DE 2009, COM A FINALIDADE DE PREVISÃO DE CADASTRO RESERVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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