AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EL]ABORAÇÃO DA L]EI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AL]TERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA L]EI MUNICIPAL] 24-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PL]ANO MUNICIPAL] DE EDUCAÇÃO DE ORÓS (2015-2025) AO PL]ANO NACIONAL] DE EDUCAÇÃO (2004-2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL]-REFIS E ESTABEL]ECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCEL]AMENTO ESPECIAL] DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MUL]TAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMPL]EMENTAÇÃO SAL]ARIAL] AOS SERVIDORES PÚBL]ICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SAL]ÁRIO DE BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENEDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL] DE ORÓS-CE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SAL]ARIAL] DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPL]ANTAÇÃO DO SAL]ÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA A UTIL]IZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPL]EMENTOS AGRÍCOL]AS PÚBL]ICOS E INSTITUI O PROGRAMA PL]ANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCEL]AMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASIL]EIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSEL]HO MUNICIPAL] DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE "KITESURF" NO MUNICÍPIO DE ORÓS.

RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS A L]EI FEDERAL] Nº12696 DE 25 DE JUL]HO DE 2012, PRORROGA O MANDATO, E ESTABEL]ECE REGRA DE TRANSIÇÃO NO PROCESSO DE ESCOL]HA DOS CONSEL]HEIROS TUTEL]ARES NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AL]TERA O VAL]OR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VAL]OR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE AL]UDE O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100, DA CF-88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPL]IAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABAL]HO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL] DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL] DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABEL]ECE DIRETRIZES PARA A POL]ÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOL]VIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTIL]IDADE PÚBL]ICA MUNICIPAL] A ENTIDADE QUE INDICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL] PAC-PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 314 DO MS DE 28.02.2014, À ASSOSSIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBIL]ITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCUL]ÇÃO FUNCIONAL] DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESATDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FICAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA E RESPECTIVO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BRASÃO PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNCÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORÓS ESTADO DE CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMNETOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM RURAL, NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUICÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.